Justiça decreta suspensão dos direitos políticos
de ex-prefeito de Gavião
Extraído de: Ministério Público do Estado da Bahia - 30 de Março de 2010
O ex-prefeito municipal de Gavião (município localizado a 241 Km de Salvador),
Joaquim de Oliveira Cunha, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e foi condenado pela Justiça a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 41.868,40, gasto para pagar indevidamente uma servidora comissionada que trabalhava há seis anos como empregada doméstica em sua residência. A decisão proferida pelo juiz Eldsamir Mascarenhas atende pedido formulado pelo promotor de Justiça Gilber de Oliveira em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito em 2008. Na ação, Joaquim Cunha foi acusado pelo Ministério Público de, além de utilizar servidor comissionado para trabalho doméstico, ter contratado para cargos de confiança e em comissão servidores que não exercem funções de chefia, direção ou assessoramento e de ter efetuado pagamentos aos comissionados em valores superiores aos previstos em lei. O juiz decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito.
